Hugo Ramos Alves

Professor da FDUL

Portugal

Sobre o “método do caso” e a respetiva utilização em contexto universitário: brevíssima e sumária nota

Hodiernamente, é (cada vez mais) comum a referência ao caso como prius metodológico, i.e. como forma de afirmar que a Ciência do Direito está colimada à resolução de casos concretos. Refira-se desde já que não temos na nossa linha de horizonte questões de metodologia jurídica, mas, tão-somente, o recurso ao método do caso como método pedagógico destinado à formação do jurista, maxime, dos alunos do curso de Direito, seja de licenciatura, seja dos demais graus de ensino.
Assim, nas páginas que se seguem procuraremos ilustrar sumariamente o surgimento do método do caso e a respetiva utilização no contexto universitário português.Sobre o “método do caso” e a respetiva utilização em contexto universitário: brevíssima e sumária nota…

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Rui Pinto Duarte

Professor da FDUCP

Portugal

Recensão - M&A Aquisição de Empresas e de Participações Sociais de José Ferreira Gomes

O livro M&A Aquisição de Empresas e de Participações Sociais (AAFDL Editora, 2022), de José Ferreira Gomes (professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa), é o texto jurídico português – no triplo sentido de ter autoria de jurista português, de ter sido editado em Portugal e de tomar como «ordenamento jurídico de referência» o português – mais relevante na área que o mundo dos negócios normalmente designa como «fusões e aquisições» (em tradução de mergers and acquisitions, precisamente a expressão que justifica os primeiros três carateres do nome da obra). Ombreia com o melhor que conheço das literaturas de outros países, de que posso apontar como exemplos, significativos, mas muito diferentes entre si, os livros Mergers and Acquisitions de Stephen M. Bainbridge e Manual de Fusiones y Adquisiones de Empresas dirigido por Rafael Sebastián Quetglas e coordenado por Martín Jordano Luna.