2017

• Pedro Pais de Vasconcelos - Direito Comercial – necessidade e utilidade de uma revista

• Sandra Passinhas - Caso Volkswagen – A proteção do comprador

• João Espírito Santo - A sociedade unipessoal por quotas do direito moçambicano

• Nuno Manuel Pinto Oliveira - Responsabilidade civil dos administradores pelo não cumprimento de um contrato-promessa. Em torno do Acórdão do STJ de 28 de janeiro de 2016

• Catarina Serra - Direito da Insolvência em a movimento. A reestruturação de empresas entre as coordenadas da legislação nacional e as perspetivas do Direito Europeu.

• António Pereira de Almeida - Efeitos do processo de insolvência nas ações declarativas

• Pedro Leitão Pais de Vasconcelos - A preposição

• Maria de Fátima Ribeiro - Contrato de mediação e o direito do mediador à remuneração

• Duarte Lynce de Faria - Contrato de Volume na nova dinâmica do transporte contentorizado

• Mafalda Miranda Barbosa - Invoice Trading Platforms: breve apontamento

• Marcus Vinicius Alcântara Kalil - A evolução das falências e insolvências no direito português

• Pedro Leitão Pais de Vasconcelos - Como matar um offshore

• Diogo Drago - Loyalty shares: um meio de controlo ou o acentuar de conflitos no seio societário?

• Leonildo Manuel - Experiências de crowdfunding em África

• Daniel Morais - Recusa de embarque injustificada no transporte aéreo internacional de passageiros: (des)equilíbrio dos interesses em presença?

• Sofia Vale - As empresas no Direito Comercial angolano: o que há de novo em 2017?

• Pedro Barosa - A comercialização do crime

• Mafalda Miranda Barbosa - Serviços de pagamentos, repartição do risco e responsabilidade civil – algumas reflexões a propósito da nova diretiva de pagamentos (DSP2)

• Catarina Serra - Arbitragem e insolvência – os efeitos da declaração de insolvência sobre a arbitragem

• Alexandre L. Dias Pereira - Private enforcement do direito antitrust: novas perspetivas sobre a aplicação privada do Direito da Concorrência com a Diretiva 2014/104/EU

• Armindo Ribeiro Mendes - Contrato entre as Partes e o Centro de Arbitragem

• Pedro Pais de Vasconcelos - Direito Comercial e Natureza das Coisas

2018

• Pedro Pais de Vasconcelos - Responsabilidade do banco central pela criação de expectativas infundadas aos investidores

• Mafalda Miranda Barbosa - Causalidade no universo dos seguros

• Rui Soares Pereira - Levando a sério o risco de organização como critério de imputação de conhecimento às sociedades comerciais

• Leonildo Manuel - A importância da incubação de empresas: Benchmarking no contexto africano

• Sandra Passinhas - O problema das cláusulas contratuais gerais é o da usura em massa? Resposta a Pedro Pais de Vasconcelos

• João Espírito Santo - O regime da mediação comercial da OHADA

• João Espírito Santo - Le regime de la médiatio commerciale de l’Organisation pour l’Harmonisatio du Droit des Affaires et sa combinaison avec le droit de prodution interne de Guinée-Bissau

• Daniel Morais - Contrato de funeral e os direitos dos consumidores na ordem jurídica portuguesa

• Pedro Pais de Vasconcelos - Aval em branco

• Mafalda Miranda Barbosa - Data controllers e data processors: da responsabilidade pelo tratamento de dados à responsabilidade civil

• Duarte Gorjão Henriques - Portugal e as “IBA Guidelies” sobre Conflitos de Interesses: desinvestir na virtude?

• Nuno Manuel Pinto Oliveira - Responsabilidade civil dos administradores pela violação do dever de apresentação à insolvência

• Miguel Pestana de Vasconcelos - Limites máximos das taxas de juro

• Sofia Vale - Empreendedorismo e governo societário em Angola

• Evaristo Mendes - Breve introdução histórica ao Direito Comercial Português

• Leonildo Manuel - Privatização de empresa via mercado de ações: que desafios?

• Mafalda Miranda Barbosa - Juros Euribor negativos: reflexões em face do novo artigo 21º-A DL nº 74-A/2017

• Nuno Manuel Pinto Oliveira - Responsabilidade pelo corte de crédito

• António Pereira de Almeida - Direito de exoneração dos sócios

• Raquel Brízida Castro - Concentração de empresas mediáticas: pluralismos e concorrência

• Daniel Morais - Relevância dos pactos renunciativos na transmissão do património entre gerações

• Januário Pedro Correia - Sigilo bancário no processo executivo da OHADA e nas comissões parlamentares de inquérito

• Mafalda Miranda Barbosa - Diretiva de distribuição de seguros: os sujeitos

• Jorge Morais de Carvalho - O contrato de transporte em veículo descaraterizado (Uber, Cabify, Taxify)

• Manuel Carneiro da Frada - A responsabilidade dos intermediários financeiros por informação deficitária ou falta de adequação dos instrumentos financeiros

• David Carvalho Martins - Transmissão de unidade económica: alguns problemas de sucessão de leis

• Catarina Serra - Insolvência transfronteiriça

• Mafalda Miranda Barbosa - Juros negativos

• Pedro Pais de Vasconcelos - Confiança, Tipo e Cláusulas Contratuais Gerais

2019

• Fernando Ferreira Pinto - A indemnização de clientela no âmbito dos contratos de distribuição

• Margarida Lima Rego - Manifesto contra a subversão do contrato

• Evaristo Mendes - O fim da arbitragem necessária em matéria de patentes

• Mafalda Miranda Barbosa - Tutela de credores e medida de resolução: do princípio do tratamento igualitário de credores ao princípio da igualdade

• Hermann Knott - Reconsidere a boa vontade

• Hermann Knott - Reconsider your willingness to accommodate

• Maria de Fátima Ribeiro - A insolvência do clube e a sociedade desportiva

• Gonçalo Sampaio - A revisão do Código da Propriedade Industrial

• Pedro Leitão Pais de Vasconcelos - Responsabilidade comercial – primeira questão

• Hermann Knott - EU Know-How Directive – Impact on M&A transactions

• Mafalda Miranda Barbosa - A Lei nº 23/2019 e a nova hierarquia de credores

• João Espírito Santo - A filtragem dos tipos comerciais da Guiné-Bissau pelo subjetivismo do AU/DCG da OHADA

• João Espírito Santo - Le filtragem des types commerciaux de la Guinée-Bissau par le subjectivisme de l’AU/DCG de l’OHADA

• Hermann Knott - Value for Money – Attorneys’ professional duties of care in the context of Due Diligence

• Pedro Pais de Vasconcelos / Pedro Leitão Pais de Vasconcelos - Tipo e sociedade

• Sofia Vale - Suprimentos deliberados em Assembleia geral de uma sociedade anónima: especificidades do Direito angolano

• Miguel Pestana de Vasconcelos - De novo os limites máximos das taxas de juro das instituições de crédito e das sociedades financeiras

• Mafalda Miranda Barbosa - Produtos complexos e proteção do consumidor – breve reflexão a propósito do caso HUAWEI/GOOGLE

• Hermann Knott / Roman Zagrosek - The Company as Perpetrator – Compliance and M&A under the Planned Corporate Criminal Sanctions Code

2020

• Mafalda Miranda Barbosa - Robots advisors e responsabilidade civil

• José A.R.L.González - Responsabilidade por danos e Inteligência Artificial (IA)

• Pedro Leitão Pais de Vasconcelos - A disciplina universitária de Direito Comercial

• Miguel Pestana de Vasconcelos - Taxas negativas sobre saldos de contas de depósitos bancários e comissões

• Filipe Cassiano dos Santos - Livrança em branco, pacto de preenchimento e aval

• Raquel Brízida Castro - Proteção de Dados e Comércio Jurídico: CNPD em Vénus, STA em Marte

• Diogo Costa Gonçalves - Wrongful life actions em Portugal, 20 anos depois

• Catarina Serra - A aplicação do artigo 980.º do Código Civil às sociedades comerciais

• Nuno Manuel Pinto Oliveira - O contrato de prestação de serviço no Direito português

• Mafalda Miranda Barbosa - Despesas preventivas

• Margarida Lima Rego - A ação direta nos seguros de responsabilidade civil: o sistema português

• Maria Helena Brito - Direito aplicável aos contratos internacionais de seguro

• Hermann Knott + Martin Winkler - Dispute Resolution in M&A Transactions - It Does not Always Have to be a Court

• Luís Poças - O surto de COVID-19 e a diminuição do risco seguro

• Alexandre L. Dias Pereira - Disclosure nas redes de franchising: a obrigação de informação pré-contratual nos acordos de franquia

• Catarina Serra - A função (alternativa) do RERE como programa extraordinário para o apoio e a reanimação de empresas

• Mafalda Miranda Barbosa - Covid-19 e plataformas de streaming: breve reflexão

• Pedro Leitão Pais de Vasconcelos - Sociedade peculiar: a origem das sociedades de responsabilidade limitada

• Carlos Ferreira de Almeida - Capacidade e incapacidades contratuais dos maiores acompanhados

• Miguel Pestana de Vasconcelos - Contratos de crédito bancário e Covid 19. O regime da moratória decorrente do Dec.-Lei n.º 10-J/2020

• Pedro Pais de Vasconcelos - Aval, informação e responsabilidade

• Rui Pereira dias - Operações de crédito internacionais e COVID-19

• António Pereira de Almeida - Aquisição potestativa versus alienação potestativa

• Nuno Manuel Pinto Oliveira - O direito europeu da compra e venda 20 anos depois - Comparação entre a Directiva 1999/44/CE, de 25 de maio de 1999, e a Directiva 2019/771/UE, de 20 de maio de 2019

• Diogo Leite de Campos - Mónica Martinez de Campos - A proibição da discriminação negativa dos idosos

• Higina Castelo - Contratos de mediação imobiliária: simples e com exclusividade

• Félix Benito Osma - La disposición anticipada y liquidez de los planes y fondos de pensiones

• Maria Elisabete Ramos - D&O Insurance. Um estrangeirado entre a tipicidade social e a atipicidade legal

• Joana Vasconcelos - “Suspensão” pela ACT do despedimento que repute ilícito: sentido, alcance e limites de uma medida excecional

• Rui Pinto Duarte - A Fraude à Lei – Alguns Apontamentos

• Hermann Knott - At-the-market (ATM) Equity Programs – A model also for European capital markets?

• Jorge Duarte Pinheiro - Residência alternada – Dois pais ou uma só casa?

• Alexandre Soveral Martins - A liquidação de bancos insolventes: algumas notas

• Joana Farrajota - A propósito do Ac. do Trib. da Relação do Porto de 22.05.2019. Ainda, juros remuneratórios bancários

• José A. R. Lorenzo Gozález - Responsabilidade civil e fake news

• Mafalda Miranda Barbosa - Negócios onerosos e gratuitos: uma reflexão a propósito de novos fenómenos de gratuitidade

• Nuno Sousa e Silva - Sinais distintivos: uma introdução

• Fernando A. Ferreira Pinto - O concurso entre a responsabilidade contratual e a responsabilidade extracontratual

• Catarina Serra - O Processo Extraordinário de Viabilização de Empresas (PEVE) e outras medidas da Lei n.º 75/2020

• Miguel Pestana de Vasconcelos - O novo processo extraordinário de viabilização de empresas (PEVE). Análise e proposta de reforma.

  2021

• Manuel Carneiro da Frada - Francisco Mendes Correia - Actuação do Gerente de Comércio por Conta e Tutela da Contraparte

• Sandra Passinhas - Incumprimento do contrato de crédito à habitação, cessão de créditos e direitos do consumidor

• Hermann Knott e Christoph von Donat - Is state aid to start-ups and SMEs becoming illegal if the company is sold?

• João Espírito Santo - O inventário judicial: genealogia, recodificação e regime geral

• Daniel Morais - Notas sobre a proteção do passageiro no transporte ferroviário

• Mafalda Miranda Barbosa - Pedro Pimenta Mendes - Convenção de Viena sobre a compra e venda internacional de mercadorias: algumas reflexões

• Jorge Morais Carvalho - Sentenças Airbnb Ireland e Star Taxi App, Conceito de Serviço da Sociedade da Informação e Regulação de Plataformas Digitais

• José João Abrantes - Sobre os limites da greve

• Paulo Olavo Cunha - Inconstitucionalidade extemporânea do art. 398º, nº 2 do Código das Sociedades Comerciais - A abertura da caixa de Pandora

• Hugo Ramos Alves - A pessoa coletiva entre a ficção e o realismo

• Filipe Albuquerque de Matos - Em Tempo de Pandemia um Regime Excepcional e Temporário em Matéria de Pagamento de Prémios de Seguro - O Decreto Lei nº 20 – F/2020, de 12 de Maio

• Pedro Leitão Pais de Vasconcelos - Tolerância e responsabilidade comercial - Responsabilidade comercial – episódio III

• Maria Inês de Oliveira Martins - Sub-rogação do Fundo de Garantia Automóvel e responsabilidade pela falta de seguro obrigatório

• Eurico José Marques dos Reis - O poder de julgar e o dever de administrar a justiça em nome do povo

• Evaristo Mendes - Segredos de negócio e liberdade profissional

• Paulo de Tarso Domingues - O financiamento societário através de suprimentos, prestações suplementares e prestações acessórias

• Luís Poças - Os novos requisitos formais das cláusulas contratuais gerais (Lei 32/2021): implicações, em particular, no contrato de seguro

• João Espírito Santo - Transformação transfronteiriça de sociedades de responsabilidade limitada e tutela dos sócios: a Diretiva (EU) 2019/2121

• Henrique Sousa Antunes - Responsabilidade civil de intermediário financeiro por danos imputáveis a um agente vinculado

• Carolina Cunha - "Quem vai, vai, quem está, está"? Tutela do sócio que permanece na sociedade face à perpetuidade do “aval em branco” em garantia

• Nuno Cunha Rodrigues - Sobre a inexistência de efeito direto horizontal de Diretivas: o seguro automóvel

• Miguel Prata Roque - A adaptabilidade constitucional e a necessidade de revisão: Uma Constituição para o séc. XXI

• Maria de Fátima Ribeiro - Deveres dos administradores da empresa em crise: as perspectivas de viabilidade e o recurso ao PEVE

• Ricardo Costa - “Responsabilidade social” na (ir)racionalidade das decisões dos administradores de sociedades

• Mafalda Miranda Barbosa - O novo quadro da resolução bancária

• Evaristo Mendes - Direito ao lucro e tutela das minorias nas sociedades por quotas e anónimas fechadas. Apontamento

• David Carvalho Martins - Tiago Sequeira Mousinho - Instrutores privados: não, obrigado! Uma breve análise da ação disciplinar pública

• Sandra Passinhas - O novo regime da compra e venda de bens de consumo – exegese do novo regime legal

  2022

• Ana Paula Boularot - União de facto – questões patrimoniais

• Paula Costa e Silva - Corrupção e negócio jurídico

• João de Oliveira Geraldes - Sobre equidade, causa e promessa simples

• Luís Poças - A Lei 75/2021, o direito ao esquecimento e os seguros

• Heinrich Ewald Hörster - Maria Emília Teixeira - Aval e prescrição

• João Espírito Santo - Chen Chen - Transformação transfronteiriça de sociedades de responsabilidade limitada e a proteção dos credores: a Diretiva (UE) 2019/2121

• José Ferreira Gomes - Voto plural nas sociedades por quotas e anónimas: reflexões de política legislativa

• José Gonçalves Machado - A responsabilidade civil dos gestores na pré-insolvência à luz da Diretiva 2019/1023/UE

• Miguel Sousa Ferro - Ações populares cíveis em Portugal

• Catarina Serra - Enquadrar a recuperação das PME (rectius: MPE) à luz da Lei n.º 9/2022, de 11 de Janeiro

• Carlos Blanco de Morais - A Greve como direito fundamental dos trabalhadores: apontamento sobre a sua configuração e limites nas ordens jurídicas portuguesa e brasileira

• Maria de Fátima Ribeiro - Responsabilidade dos administradores meramente nominais pelos actos praticados por administrador de facto

• José Lebre de Freitas - Regime da ação popular do art. 19 da Lei 23/2018

• Roberto Bilro Mendes - Noções breves sobre a gestão do risco de compliance

• Jorge Bacelar Gouveia - A defesa da Pátria

• João Espírito Santo - O século XIX e a conceção tipológica das sociedades comerciais: uma centúria de progresso

• Miguel da Câmara Machado - Tomás Gomes da Silva - Inês da Costa Pina - O Banco de Portugal como defensor dos clientes bancários

• Higina Castelo - Contratos executórios e cláusulas ipso facto no âmbito do PER

• Filipe Cassiano dos Santos - Obrigações emitidas por bancos com atribuição de privilégio: fundos próprios e medidas de resolução, responsabilidades elegíveis para mrel e deveres dos administradores bancários

• Nuno Manuel Pinto Oliveira - Responsabilidade pela concessão de crédito

• Pedro Leitão Pais de Vasconcelos - O Brexit e o art. 4º do Código das Sociedades Comerciais

• Nuno de Oliveira Garcia - Maria Rita Nascimento - As taxas de ocupação de subsolo (TOS) sem fumus de boa regulação: entre a justa repartição de encargos públicos e o custo económico dos consumidores finais

• Ana Perestrelo de Oliveira - O novo regime da insolvência e as cláusulas de cessação do contrato com fundamento em insolvência (cláusulas ipso facto)

• Alexandra Leitão - Novos modelos organizativos na Administração Pública: em especial, Centros de Competências e Centrais de Compras

• Mafalda Miranda Barbosa - Revisitação do regime das práticas comerciais desleais (DL nº 109 G/2021, de 10 de dezembro)

• Maria de Fátima Ribeiro - A exoneração do passivo restante e a Lei n.º 9/2022 – alterações de regime, problemas resolvidos, problemas criados e problemas ignorados

• Claire Bright - Benedita Sequeira - Rumo a uma obrigatoriedade de diligência ambiental e de direitos humanos

• Catarina Serra - Mecanismo português de análise dos investimentos directos estrangeiros (IDE) –Contributo para a compreensão das suas linhas gerais

• Pedro Pais de Vasconcelos - Aval em branco e prescrição

• Sónia Santos Viana - Síntese sobre a alteração da legislação laboral no âmbito da agenda do trabalho digno

• Maria do Rosário Palma Ramalho - Aspectos laborais da corporate governance - breves notas

• Míriam Afonso Brigas - As Annotações de Diogo Forjaz de Sampaio Pimentel. Análise dos princípios da Introdução à obra.

• Renato Gonçalves - Os meios de resolução alternativa de litígios como meios idóneos de administrar a justiça: algumas notas de reflexão

• Eduardo Vera-Cruz Pinto - A Base Romanista do Conceito de Direito Civil de Pedro Pais de Vasconcelos: breve síntese

• Ana Paula Boularot - Julgar com perspectiva de género na justiça portuguesa

• Rui Medeiros - José Duarte Coimbra - A tutela constitucional das relações contratuais: o caso da intervenção legislativa nos contratos de utilização de loja em centros comerciais durante a pandemia

• Sofia Vale - Os acordos parassociais como instrumento para a boa governação. O caso das sociedades constituídas com investimento privado estrangeiro em angola.

• Edgar Taborda Lopes - A liberdade de expressão e o direito a ofender

• Inês Ferreira Leite - A problemática qualificação das sanções revogatórias ou resolutivas

• João de Oliveira Geraldes - Sobre novos desafios do direito industrial: patentes, Inteligência Artificial e o caso Dabus

• Ana Filipa Morais Antunes - ESG, racionalidade empresarial, e novos contenciosos

• Inês Palma Ramalho - Smart (Legal) Contracts, Clickwrap Agreements, Cláusulas Contratuais Gerais e os Elefantes na Sala

  2023

• Dário Moura Vicente - Arbitragem, competência judiciária e reconhecimento de sentenças: reflexões à luz do Regulamento de Bruxelas I-bis

• Sérvulo Correia - Um capítulo de um curso de direitos reais de Adelino da Palma Carlos (1958)

• Maria de Fátima Ribeiro - A sucessão na empresa familiar e as dívidas anteriores de herdeiro dos sócios – breves notas

• Catarina Monteiro Pires - Responsabilidade e exoneração na venda internacional de mercadorias: primeiras reflexões

• Miguel da Câmara Machado - Do passado recente ao remoto, um ano depois do “Mecanismo Nacional de Combate à Corrupção”. Leis e mecanismos vazios ou quase vazios para combater a corrupção numas poucas empresas

• M. Januário da Costa Gomes - O sócio garante. O artigo 198.º CSC enquanto ponto de encontro entre o Direito das Sociedades e o Direito das Garantias

• Nuno Castello-Branco Bastos - Efeitos da res iudicata civil in foro ecclesiastico - nótula à sentença SRR, c. Pecorari, 29/V/1937

• João Miranda - Os efeitos jurídicos de situações de facto decorrentes de atos de gestão urbanística nulos

• Carlos Baptista Lobo - Tiago Barbosa - Breves Considerações Sobre a Compatibilidade da Tributação Autónoma com o Imposto Especial de Jogo

• José Marques Estaca - Implicações das novas tecnologias na investigação criminal

• Catarina Serra - Dever de prevenção da insolvência e (des)responsabilização dos administradores de sociedades

• Sofia Vale - Arnold Ferreira - Abílio Osvaldo Sanyenenge - Investimento privado em Angola:

  análise da evolução do quadro legal: 1975 a 2022

• Luís Poças - O seguro de incêndio: quadro normativo e desenvolvimentos jurisprudenciais

• João Espírito Santo - A determinação das taxas de juro comerciais: a degradação sistemática em crescendo

• Maria de Fátima Ribeiro - Consequências do atraso na apresentação à insolvência de pessoas colectivas e de pessoas singulares

• Evaristo Mendes - Participação social e comunhão conjugal. Qualidade de sócio e poder de dispor. Algumas questões

• Mafalda Miranda Barbosa - Proteção de dados e inteligência artificial (também a propósito do ChatGPT)

• Raquel Brízida Castro - Contratação Pública e práticas restritivas da concorrência: sobre a causa de exclusão do CCP. Breves notas sobre uma quimera jurídica

• Maria de Fátima Ribeiro - O administrador da insolvência e o artigo 825.º, n.º 1, CPC: a opção pela aceitação da proposta do segundo melhor proponente e seus limites

• Evaristo Mendes - Transmissão de ações tituladas nominativas: modo. (A propósito do acórdão do STJ de 15.02.2023)

• Paulo de Tarso da Cruz Domingues - O financiamento societário pelos sócios. Relatório sobre o programa, os conteúdos e os métodos de ensino de uma unidade curricular do Curso de Mestrado em Direito

• António Malheiro de Magalhães - As Adegas Cooperativas. Um Entrelaçamento Exemplar entre os Princípios Jurídicos Cooperativos e o Sector Económico Vitivinícola

• Ana Filipa Morais Antunes - ESG, sustentabilidade empresarial e contratação responsável. Em especial, o papel do contrato e das “cláusulas éticas”

• António Barroso Rodrigues - O arrendamento urbano habitacional e não habitacional: o prazo e a sua renovação

• Mafalda Miranda Barbosa - Entre a aleatoriedade e a condicionalidade: reflexões a propósito do direito à remuneração do mediador imobiliário

• Carolina Cunha - A concretização do princípio da igualdade e os planos de insolvência ou de recuperação

• Filipe Cassiano dos Santos - Miguel Quental - Fiança e cartas de conforto – notas sobre as garantias típicas e atípicas

• José Gonçalves Machado - Deveres do “Supervisor-Administrador de Insolvência” no âmbito dos (futuros) Pre-Packs

• Ana Filipa Morais Antunes - Proposta de Directiva relativa ao dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade (“CSDDD”) – Aspectos actuais e desafios futuros

• Mafalda Miranda Barbosa - Resolução bancária e união de contratos

2024

• João Espírito Santo - Notas sobre inibições para o exercício do comércio: velha tradição e recente evolução 

• Pedro Pais de Vasconcelos - Esvaziamento patrimonial, bons costumes e ordem pública

• Maria de Fátima Ribeiro - A responsabilidade civil do administrador da insolvência

• Ana Filipa Morais Antunes - A interpretação do contrato

• António Pereira de Almeida - O domínio da sociedade e os investimentos de longo prazo

  
  

  Liber Amicorum Pedro Pais de Vasconcelos

• Pedro Leitão Pais de Vasconcelos - A disciplina universitária de Direito Comercial

• Miguel Pestana de Vasconcelos - Taxas negativas sobre saldos de contas de depósitos bancários e comissões

• Filipe Cassiano dos Santos - Livrança em branco, pacto de preenchimento e aval

• Raquel Brízida Castro - Proteção de Dados e Comércio Jurídico: CNPD em Vénus, STA em Marte

• Diogo Costa Gonçalves - Wrongful life actions em Portugal, 20 anos depois

• Catarina Serra - A aplicação do artigo 980.º do Código Civil às sociedades comerciais

• Nuno Manuel Pinto Oliveira - O contrato de prestação de serviço no Direito português

• Mafalda Miranda Barbosa - Despesas preventivas

• Margarida Lima Rego - A ação direta nos seguros de responsabilidade civil: o sistema português

• Maria Helena Brito - Direito aplicável aos contratos internacionais de seguJulgar com perspectiva de género na justiça portuguesaro

• Hermann Knott + Martin Winkler - Dispute Resolution in M&A Transactions - It Does not Always Have to be a Court

• Luís Poças - O surto de COVID-19 e a diminuição do risco seguro

• Alexandre L. Dias Pereira - Disclosure nas redes de franchising: a obrigação de informação pré-contratual nos acordos de franquia

• Carlos Ferreira de Almeida - Capacidade e incapacidades contratuais dos maiores acompanhados

• Rui Pereira dias - Operações de crédito internacionais e COVID-19

• António Pereira de Almeida - Aquisição potestativa versus alienação potestativa

• Diogo Leite de Campos - Mónica Martinez de Campos - A proibição da discriminação negativa dos idosos

• Félix Benito Osma - La disposición anticipada y liquidez de los planes y fondos de pensiones

• Maria Elisabete Ramos - D&O Insurance. Um estrangeirado entre a tipicidade social e a atipicidade legal

• Joana Vasconcelos - “Suspensão” pela ACT do despedimento que repute ilícito: sentido, alcance e limites de uma medida excecional

• Rui Pinto Duarte - A Fraude à Lei – Alguns Apontamentos

• Jorge Duarte Pinheiro - Residência alternada – Dois pais ou uma só casa?

• Alexandre Soveral Martins - A liquidação de bancos insolventes: algumas notas

• José A. R. Lorenzo Gozález - Responsabilidade civil e fake news

• Fernando A. Ferreira Pinto - O concurso entre a responsabilidade contratual e a responsabilidade extracontratual

• Manuel Carneiro da Frada - Francisco Mendes Correia - Actuação do Gerente de Comércio por Conta e Tutela da Contraparte

• Sandra Passinhas - Incumprimento do contrato de crédito à habitação, cessão de créditos e direitos do consumidor

• João Espírito Santo - O inventário judicial: genealogia, recodificação e regime geral

• Daniel Morais - Notas sobre a proteção do passageiro no transporte ferroviário

• Jorge Morais Carvalho - Sentenças Airbnb Ireland e Star Taxi App, Conceito de Serviço da Sociedade da Informação e Regulação de Plataformas Digitais

• José João Abrantes - Sobre os limites da greve

• Paulo Olavo Cunha - Inconstitucionalidade extemporânea do art. 398º, nº 2 do Código das Sociedades Comerciais - A abertura da caixa de Pandora

• Hugo Ramos Alves - A pessoa coletiva entre a ficção e o realismo

• Filipe Albuquerque de Matos - Em Tempo de Pandemia um Regime Excepcional e Temporário em Matéria de Pagamento de Prémios de Seguro - O Decreto Lei nº 20 – F/2020, de 12 de Maio

• Maria Inês de Oliveira Martins - Sub-rogação do Fundo de Garantia Automóvel e responsabilidade pela falta de seguro obrigatório

• Eurico José Marques dos Reis - O poder de julgar e o dever de administrar a justiça em nome do povo

• Paulo de Tarso Domingues - O financiamento societário através de suprimentos, prestações suplementares e prestações acessórias

• Henrique Sousa Antunes - Responsabilidade civil de intermediário financeiro por danos imputáveis a um agente vinculado

• Carolina Cunha - "Quem vai, vai, quem está, está"? Tutela do sócio que permanece na sociedade face à perpetuidade do “aval em branco” em garantia

• Nuno Cunha Rodrigues - Sobre a inexistência de efeito direto horizontal de Diretivas: o seguro automóvel

• Miguel Prata Roque - A adaptabilidade constitucional e a necessidade de revisão: Uma Constituição para o séc. XXI

• Ricardo Costa - “Responsabilidade social” na (ir)racionalidade das decisões dos administradores de sociedades

• Evaristo Mendes - Direito ao lucro e tutela das minorias nas sociedades por quotas e anónimas fechadas. Apontamento

• David Carvalho Martins - Tiago Sequeira Mousinho - Instrutores privados: não, obrigado! Uma breve análise da ação disciplinar pública

• Ana Paula Boularot - União de facto – questões patrimoniais

• Paula Costa e Silva - Corrupção e negócio jurídico

• João de Oliveira Geraldes - Sobre equidade, causa e promessa simples

• José Ferreira Gomes - Voto plural nas sociedades por quotas e anónimas: reflexões de política legislativa

• Miguel Sousa Ferro - Ações populares cíveis em Portugal

• Carlos Blanco de Morais - A Greve como direito fundamental dos trabalhadores: apontamento sobre a sua configuração e limites nas ordens jurídicas portuguesa e brasileira

• Maria de Fátima Ribeiro - Responsabilidade dos administradores meramente nominais pelos actos praticados por administrador de facto

• José Lebre de Freitas - Regime da ação popular do art. 19 da Lei 23/2018

• Roberto Bilro Mendes - Noções breves sobre a gestão do risco de compliance

• Jorge Bacelar Gouveia - A defesa da Pátria

• Nuno de Oliveira Garcia - Maria Rita Nascimento - As taxas de ocupação de subsolo (TOS) sem fumus de boa regulação: entre a justa repartição de encargos públicos e o custo económico dos consumidores finais

• Ana Perestrelo de Oliveira - O novo regime da insolvência e as cláusulas de cessação do contrato com fundamento em insolvência (cláusulas ipso facto)

• Alexandra Leitão - Novos modelos organizativos na Administração Pública: em especial, Centros de Competências e Centrais de Compras

• Sónia Santos Viana - Síntese sobre a alteração da legislação laboral no âmbito da agenda do trabalho digno

• Maria do Rosário Palma Ramalho - Aspectos laborais da corporate governance - breves notas

• Míriam Afonso Brigas - As Annotações de Diogo Forjaz de Sampaio Pimentel. Análise dos princípios da Introdução à obra.

• Renato Gonçalves - Os meios de resolução alternativa de litígios como meios idóneos de administrar a justiça: algumas notas de reflexão

• Eduardo Vera-Cruz Pinto - A Base Romanista do Conceito de Direito Civil de Pedro Pais de Vasconcelos: breve síntese

• Rui Medeiros - José Duarte Coimbra - A tutela constitucional das relações contratuais: o caso da intervenção legislativa nos contratos de utilização de loja em centros comerciais durante a pandemia

• Sofia Vale - Os acordos parassociais como instrumento para a boa governação. O caso das sociedades constituídas com investimento privado estrangeiro em angola.

• Edgar Taborda Lopes - A liberdade de expressão e o direito a ofender

• Inês Ferreira Leite - A problemática qualificação das sanções revogatórias ou resolutivas

• Inês Palma Ramalho - Smart (Legal) Contracts, Clickwrap Agreements, Cláusulas Contratuais Gerais e os Elefantes na Sala

• Dário Moura Vicente - Arbitragem, competência judiciária e reconhecimento de sentenças: reflexões à luz do Regulamento de Bruxelas I-bis

• Sérvulo Correia - Um capítulo de um curso de direitos reais de Adelino da Palma Carlos (1958)

• Catarina Monteiro Pires - Responsabilidade e exoneração na venda internacional de mercadorias: primeiras reflexões

• Miguel da Câmara Machado - Do passado recente ao remoto, um ano depois do “Mecanismo Nacional de Combate à Corrupção”. Leis e mecanismos vazios ou quase vazios para combater a corrupção numas poucas empresas

• M. Januário da Costa Gomes - O sócio garante. O artigo 198.º CSC enquanto ponto de encontro entre o Direito das Sociedades e o Direito das Garantias

• Nuno Castello-Branco Bastos - Efeitos da res iudicata civil in foro ecclesiastico - nótula à sentença SRR, c. Pecorari, 29/V/1937

• João Miranda - Os efeitos jurídicos de situações de facto decorrentes de atos de gestão urbanística nulos

• Carlos Baptista Lobo - Tiago Barbosa - Breves Considerações Sobre a Compatibilidade da Tributação Autónoma com o Imposto Especial de Jogo

• José Marques Estaca - Implicações das novas tecnologias na investigação criminal