Pedro Pais de Vasconcelos
Professor Jubilado da FDUL
Portugal
Direito Comercial - necessidade e utilidade de uma revista
Esta revista surge agora porque não há em Portugal, hoje, nenhuma revista que tenha como tema e conteúdo o Direito Comercial. E já há muito tempo que não há. Ela vem preencher uma lacuna...
O caso Volkswagen - A proteção do comprador
Dos 11 milhões de viaturas com motores turbo-diesel de injeção direta que foram programadas pelo Grupo Volkswagen (VW) para ativarem dispositivos manipuladores de resultados durante os testes laboratoriais de controlo de emissões, cerca de 100 000 circulam em Portugal...
Sandra Passinhas
Professora da FDUC
Portugal
A sociedade por quotas unipessoal do direito moçambicano
A República de Moçambique aprovou, em 2005, um Código Comercial, que traduziu inovações de monta relativamente à situação anterior do ordenamento jurídico-privado. O Código Comercial de Moçambique completou, pois, 10 anos em 2015...
João Espírito Santo
Professor da FDUL
Portugal
Responsabilidade civil dos administradores de sociedades pelo não cumprimento de um contrato‑promessa?
Em torno do Acórdão do STJ de 28 de janeiro de 2016
O acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 28 de Janeiro de 2016, relatado pelo Conselheiro Orlando Afonso, pronunciou-se sobre o problema da responsabilidade civil dos administradores da sociedade promitente-vendedora pelos danos causados aos promitentes-compradores pelo não cumprimento de um contrato-promessa (sinalizado)...
Nuno Manuel Pinto Oliveira
Professor da EDUM
Portugal
Direito da Insolvência em movimento
A reestruturação de empresas entre as coordenadas da legislação nacional e as perspectivas do Direito europeu
Como é do conhecimento geral, é previsível que entre em vigor, em data próxima, um conjunto de medidas legislativas para modificação do Direito da Insolvência português. São cinco os projectos legislativos conhecidos:...
Catarina Serra
Professora da EDUM
Portugal
Efeitos do processo de insolvência nas acções declarativas
Os efeitos processuais da declaração de insolvência sobre as acções declarativas contra o devedor insolvente constituem um tema de enorme relevância. O art.º 88.º do CIRE, na linha da anterior legislação...
António Pereira de Almeida
Professor do ISCTE
Portugal
Pedro Leitão Pais de Vasconcelos
Professor da FDUL
Portugal
A preposição
Não é possível o Comércio, quando o comerciante colhe os lucros dos bons negócios e o Mercado assume em exclusivo as perdas dos maus negócios do comerciante. O risco é inerente à empresa do comerciante; não é inerente ao Mercado...
Maria de Fátima Ribeiro
Professora da FDUCP
Portugal
O contrato de mediação e o direito do mediador à remuneração
A mediação é um contrato que desempenha um relevante papel no tráfico mercantil e que, em grande parte devido à sua atipicidade legal, levanta um número significativo de problemas, de entre os quais se destaca, pela frequência com que surge, o da determinação da existência do direito do mediador à remuneração...
O Contrato de Volume na nova dinâmica do transporte contentorizado
O presente artigo aborda a figura do contrato de volume no transporte marítimo nos dias de hoje, em particular, no que respeita ao transporte de contentores e nas linhas de navegação regulares.
Pode afirmar-se que este contrato foi gizado, nos anos 70, para o transporte marítimo de granéis...
Duarte Lynce de Faria
Professor Convidado da FDUNL
Portugal
Mafalda Miranda Barbosa
Professora da FDUC
Portugal
Invoice Trading Plataforms: breve apontamento
As invoice trading plataforms são, como o próprio nome indica, plataformas on-line de negociação de faturas, através das quais as empresas procuram, pela disponibilização e cedência daquelas, financiamento para as suas operações de curto prazo...
Marcus Vinicius Alcântara Kalil
Professor da UCSAL
Brasil
A evolução das falências e insolvências no Direito português
O Código de Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE) unificou o regime português da insolvência, reunindo em um só corpo normativo a disciplina da crise de comerciantes e não comerciantes, e prevendo um mesmo procedimento judicial...
Pedro Leitão Pais de Vasconcelos
Professor da FDUL
Portugal
Como matar uma offshore
As offshores resultam do Direito Fiscal, como um efeito secundário que foi criado pelo Direito Fiscal e que este não é capaz de resolver. O problema afeta negativamente a coleta fiscal mas também, e acima de tudo, o Comércio. As offshores são – e sempre foram – um elemento de perturbação do Comércio...
Diogo Drago
Advogado
Portugal
Loyalty shares: um meio de controlo ou o acentuar de conflitos no seio societário?
Como o seu nome denuncia, as loyalty shares visam premiar a lealdade do acionista, ao conceder-lhe determinadas prerrogativas caso mantenha a sua posse durante um determinado período mínimo de tempo. Os benefícios poderão ser vários: desde a concessão adicional de votos...
Leonildo Manuel
Docente da FDUAN
Angola
Experiências de crowdfunding em África
As dificuldades ao recurso ao crédito bancário para o desenvolvimento empresarial tem impulsionado a criação de vias alternativas de financiamento e no qual se destaca o crowdfunding que tem suscitado especial interesses para as pequenas e médias empresas (PMEs) e para as start-ups...
Daniel Morais
Professor da FDUL
Portugal
Recusa de embarque injustificada no transporte aéreo internacional de passageiros: (des)equilíbrio dos interesses em presença?
Embora haja opiniões de peso em sentido contrário, não me parece que se possa, hoje, negar a autonomia do Direito dos Transportes enquanto disciplina jurídica, cuja importância é evidente num mundo globalizado...
Sofia Vale
Professor da FDUAN
Angola
As empresas no Direito Comercial angolano: o que há de novo em 2017?
O Direito Comercial de Angola sofreu, nos últimos três anos, significativas alterações, em virtude da necessidade que se tem feito sentir de adaptar as normas jurídicas nacionais à abrupta modificação do nosso contexto económico e empresarial...
Pedro Barosa
Advogado
Portugal
A comercialização do crime
Não. Os crimes não se compram, não se vendem ou comercializam. Mas estão em todo o lado, nomeadamente no comércio. Já lá vai o tempo em que o nosso Código Penal condensava quase todos quanto fossem ilícitos de natureza criminal...
Mafalda Miranda Barbosa
Professora da FDUC
Portugal
Serviços de pagamentos, repartição do risco e responsabilidade civil – algumas reflexões a propósito da nova diretiva dos serviços de pagamentos (DSP2)
Não raras são as situações em que uma pessoa se vê confrontada com a utilização abusiva do seu cartão de débito ou de crédito, ou porque foram furtados, ou porque foram clonados, ou porque foram indevidamente utilizados por um sujeito que não era titular da conta...
Catarina Serra
Professora da EDUM
Portugal
Arbitragem e insolvência - Os efeitos da declaração de insolvência sobre a arbitragem (Direitos português e internacional)
O tema “arbitragem e insolvência”, entendido em sentido amplo, suscita, pelo menos, cinco grandes questões: a arbitrabilidade ou inarbitrabilidade dos litígios relacionados com a insolvência; os efeitos da declaração de insolvência sobre as convenções de arbitragem e os processos arbitrais pendentes...
Alexandre L. Dias Pereira
Professor da FDUC
Portugal
Private enforcement do direito antitrust: novas perspetivas sobre a aplicação privada do Direito da Concorrência com a Diretiva 2014/104/EU
A aplicação privada (private enforcement) do direito da concorrência é um tema de grande atualidade e interesse. Todavia, na jurisprudência interna, o private enforcement do direito antitrust não tem ainda expressão significativa. A Diretiva 2014/104/EU é suscetível de alterar este status quo....
Armindo Ribeiro Mendes
Antigo Juiz do Tribunal Constitucional
Advogado
Portugal
Contrato entre as Partes e o Centro de Arbitragem
É bem conhecida a distinção entre arbitragem ad hoc e arbitragem institucional que resulta da prática arbitral, nos últimos cem anos. Todavia, tal distinção não aparece nas convenções internacionais que regulam a arbitragem voluntária e só em casos contados surge nas diferentes leis nacionais sobre arbitragem...
Pedro Pais de Vasconcelos
Professor Jubilado da FDUL
Portugal
Direito Comercial e Natureza das Coisas
O Direito Comercial nasceu da Natureza das Coisas. O domínio do Mediterrâneo, do Mare Nostrum, na sequência das guerras púnicas, permitiu a erradicação da pirataria e uma segurança na navegação comercial como nunca antes. Esta nova segurança marítima potenciou o desenvolvimento de frotas comerciais compostas por vários navios...