João Espírito Santo
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Advogado
Portugal
Índice
1. Introdução
2. As codificações comerciais oitocentistas e a sofisticação da regulação da sociedade anónima como reflexo da transição entre economias agrícolas e industriais
2.1. O Código de Comércio francês (1807)
2.2. O primeiro Código de Comércio espanhol (1829)
2.3. O primeiro Código Comercial português (1833)
2.4. O Código Comercial holandês (1838)
2.5. O Código de Comércio Geral dos territórios germânicos (1861)
2.6. O primeiro Código Comercial da Itália unificada (1865)
3. O levantamento da barreira publicista da autorização prévia para a constituição da sociedade anónima e o termo da sua transição do Direito Público para o Direito Privado: as leis francesa e portuguesa da década de sessenta do século XIX e as reformas alemãs das décadas subsequentes
4. A progressão codificadora do final do século
4.1 O Código das Obrigações suíço (1881)
4.2 O segundo Código de Comércio italiano (1882)
4.3. O segundo Código de Comércio espanhol (1885)
4.4 O segundo Código Comercial português (1888)
4.5 O Código de Comércio da Alemanha unificada (1897)
5. A emergência histórica da responsabilidade limitada do “sócio que administra” e de um novo tipo societário com responsabilidade limitada universal. A lei alemã da sociedade de responsabilidade limitada (1892)
6. A sociedade comercial: criada por contrato e sujeito a se. A rutura com a conceção intermédia sobre entia jurídicos não humanos