Nuno Manuel Pinto Oliveira
Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça
Portugal
Índice
1. O tema da responsabilidade pela concessão ou pela não concessão de crédito de crédito como tema clássico da responsabilidade bancária
2. A responsabilidade pela concessão de crédito no direito francês
3. A responsabilidade pela concessão de crédito no direito alemão
4. A responsabilidade pela concessão de crédito no direito italiano
5. (Cont.) O art. 2043.º do Código Civil italiano — antes e depois do acórdão da Corte dei Cassazione de 22 de Julho de 1999
6. (Cont.) A responsabilidade pela concessão de crédito no quadro do art. 2043.º do Código Civil italiano 142F
7. A responsabilidade pela concessão de crédito no direito português
8. O problema da ilicitude da concessão de crédito
9. O problema da responsabilidade pela concessão ilícita de crédito a um cliente indigno
10. (Cont.) Coordenação entre as acções de responsabilidade e as acções de declaração de nulidade, de impugnação e de resolução dos negócios prejudiciais aos credores
11. O art. 17.º da Directiva 2019/1023/UE, de 20 de Junho de 2019
12. (Cont.) O art. 17.º-H do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, na redacção da Lei n.º 9/2022, de 11 de Janeiro
13. A responsabilidade do banco pela concessão de crédito dentro dos quadros do direito comum
14. A responsabilidade do banco pela concessão de crédito fora dos quadros do direito comum
15. (Cont.) A responsabilidade do banco como administrador da empresa financiada — arts. 78.º e 79.º do Código das Sociedades Comerciais
16. A responsabilidade do banco como pessoa afectada pela qualificação da insolvência da empresa financiada — arts. 186.º e 189.º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas 362F
17. (Cont.) O princípio da responsabilidade das pessoas afectadas pela qualificação da insolvência — depois da Lei n.º 16/2012, de 20 de Abril
18. (Cont.) Os critérios de coordenação das pessoas não abrangidas pelo art. 186.º, n.º 1, do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas ao conceito de pessoas afectadas pela qualificação da insolvência
19. (Cont.) Os critérios de coordenação dos credores, como pessoas não abrangidas pelo art. 186.º, n.º 1, do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas ao conceito de pessoas afectadas pela qualificação da insolvência
20. (Cont.) O regime da responsabilidade das pessoas afectadas pela qualificação da insolvência — antes e depois da Lei n.º 9/2022, de 11 de Janeiro
21. O problema da fundamentação da responsabilidade civil dos bancos pela concessão abusiva ou ilícita de crédito [dentro dos quadros do art. 334.º do Código Civil]
22. (Cont.) Os critérios relevantes para a fundamentação da responsabilidade pela causação de danos contra os bons costumes como elementos de um sistema móvel
23. (Cont.) Os elementos do sistema móvel na responsabilidade dos bancos pela concessão abusiva de crédito
24. (Cont.) Concretização dos critérios relevantes para a fundamentação da responsabilidade civil dos bancos pela concessão abusiva de crédito
25. (Cont.) Concretização dos critérios relevantes para a exclusão ou para a limitação da responsabilidade civil dos bancos pela concessão abusiva de crédito — em particular, o problema da relevância do conhecimento da situação de insolvência do cliente financiado
26. O problema da extensão da responsabilidade civil dos bancos pela concessão abusiva ou lícita de crédito [dentro dos quadros dos arts. 562.º ss. do Código Civil]