Evaristo Mendes
Professor Convidado da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa
Portugal
Índice
Introdução
I - Enquadramento geral
1. Tema do estudo
2. Proteção pós-contratual dos segredos (?)
3. «Bem» jurídico com relevância penal
4. Tutela jusconcorrencial
5. Boa fé, dever de proteção unitário e dever de sigilo
II - Conceito de segredo de negócio
6. Requisitos da informação protegida
III - Revelação e utilização pós-contratuais ilícitas
7. Revelação e utilização de informação protegida por ex-trabalhador
8. Ainda a boa fé como fonte de deveres proteção
9. Tutela penal
10. Boa fé, concorrência diferencial e ordenação da relação laboral
11. Síntese do exposto
IV - Proteção contratual específica
12. Pactos de não concorrência
13. Pactos de confidencialidade
V - Tutela dos segredos de negócio e liberdade profissional
14. Liberdade profissional
15. Património profissional do trabalhador
16. Segredo e património profissional
17. Conciliação da tutela do segredo com a liberdade profissional
VI - Tutela dos segredos e liberdade de empresa. Princípio da concorrência
18. Segredo e liberdade empresarial