João Espírito Santo
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Advogado
Portugal
Chen Chen
Assistente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Portugal
1. Introdução
2. A transformação interna e a proteção dos credores
3. Direito europeu e transformação transfronteiriça
4. A transformação transfronteiriça: aspetos nucleares do regime da Diretiva (UE) 2019/2121
4.1. O relatório da administração da sociedade destinado aos sócios
4.2. A intervenção de perito independente: fiscalização do projeto
4.3. Publicidade
5. A deliberação de transformação transfronteiriça
6. A proteção dos credores, na Diretiva (UE) 2019/2121, da sociedade a transformar
7. Verificação da legalidade da transformação transfronteiriça pelo Estado-Membro de partida: emissão e transmissão do certificado prévio
7.1. Procedimento relativo à emissão do certificado
7.2. Transmissão do certificado
8. Verificação da legalidade da operação de transformação transfronteiriça pelo Estado-Membro de destino
9. Registo(s) da transformação transfronteiriça
10. Efetividade e efeitos da transformação transfronteiriça
11. Invalidade da transformação transfronteiriça
12. Nota conclusiva sobre a futura transposição portuguesa da Diretiva (UE) 2019/2121